Serviços jurídicos especializados

ESTRATÉGIAS DE COBRANÇA

É importante destacar que os estabelecimentos de ensino não podem perder muito tempo tentando cobrar extrajudicialmente. A grande maioria dos devedores somente quitam seus débitos quando acionados judicialmente.

Por este motivo, a empresa credora não deve deixar acumular os débitos ou esperar muito tempo para adotar as medidas judiciais cabíveis através de escritórios de advocacia especializados.

As empresas devem estar sempre atentas aos prazos prescricionais acionários para a cobrança/execução de seus créditos em Juízo, evitando-se assim a perda do direito de ação, consubstanciada pela prescrição.

Somente as medidas judiciais quando realizadas por profissionais especializados na área tem se mostrado eficazes e com resultados satisfatórios na relação custo-benefício, devendo serem aplicadas a todos os tipos de empresas e estabelecimentos de ensino.

A ausência de medidas de combate à inadimplência, além de estimular a prática reiterada do não pagamento das mensalidades, cria uma desigualdade com os responsáveis/contratantes que pagam em dia as mensalidades.

Aproveitando-se dos dispositivos legais inseridos na Lei 9.870/99, muitos contratantes sabendo que os alunos não podem ter a matrícula cancelada durante o ano letivo e nem os documentos retidos ao final do ano, por motivos de inadimplência, estão criando um sistema de matricular os alunos nos estabelecimentos de ensino particulares, deixando muitas vezes de pagar todas as parcelas da anuidade, e, no ano seguinte, transferindo-os para outra instituição e assim sucessivamente, criando o hábito de não cumprir com suas obrigações. É de extrema importância que no momento da matrícula todos os cuidados sejam tomados visando resguardar todos os seus direitos, possibilitando assim que em caso de ter que recorrer ao Judiciário, todos os requisitos legais contratuais tenham sido devidamente cumpridos.

Outro ponto a ser destacado é a importância da formalização das negociações em âmbito ainda extrajudicial, através de Instrumento de Confissão de Dívida e Notas Promissórias, revestidos de todos os requisitos legais aptos a embasar execução de título extrajudicial, caso a dívida ainda assim não venha a ser quitada.

O Contrato de prestação de serviços assinado pelo devedor e 2 testemunhas constitui um título executivo extrajudicial, acompanhado da prova da contraprestação do serviço (histórico escolar, boletim ou relatório de atividades pedagógicas e lista de frequência para o segmento de educação infantil).

Na ausência da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços, a ação a ser proposta é a de cobrança e deve-se se juntar a cópia do contrato (mesmo sem assinatura das partes) acompanhado da prova da contraprestação do serviço (histórico escolar, boletim ou relatório de atividades pedagógicas mais a lista de frequência e segunda via dos boletos em débito). A Solicitação de cópia dos documentos pessoais do Contratante e sua devida conferência das assinaturas também são importantes para evitar-se possíveis entraves processuais. No caso de assinaturas eletrônicas, importante demonstrar no processo, o tutorial passo a passo como o contrato foi assinado de forma a tornar válida a aceitação do documento como título executivo extrajudicial.

METODOLOGIA DE TRABALHO

Possuímos uma estratégia de cobrança adequada aos padrões de sua empresa, empregando métodos eficazes e de grande flexibilidade.

Nossa metodologia de trabalho segue à risca os padrões éticos e morais que devem nortear esta atividade. Trabalhamos com transparência e seriedade, oferecendo um serviço de qualidade e altamente especializado.

A Excelência de nossos profissionais é fruto de um programa intenso de habilidades desenvolvidas pela sua diretoria, possibilitando assim a criação de métodos exclusivos de atuação, de modo a proporcionar aos clientes total segurança jurídica nos processos e demais procedimentos extrajudiciais.

Nosso escritório vem investindo substancialmente na atualização no campo de consulta à Legislação, Doutrina e Jurisprudência e a outros elementos de pesquisa e matéria em geral.

Sempre buscamos adotar o incentivo à especialização e ao aprimoramento dos advogados que integram a sua equipe, inclusive através de cursos de pós-graduação.

Atuamos rigorosamente dentro dos termos da legislação aplicável as atividades jurídicas.

Nosso setor de negociações atual com extrema transparência em conformidade com a nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

É regra de nossa empresa que todas as negociações sejam devidamente registradas em nossos arquivos e realizadas exclusivamente através de e-mail, possibilitando total segurança e confidencialidade de nossos clientes bem como a todos os envolvidos. Habilidade na negociação e fundamental para a celebração de acordos favoráveis ao credor, resolvendo os conflitos de forma eficiente, sempre atuando com ética profissional que é essencial em todas as etapas da negociação, respeitando sempre a confidencialidade das partes envolvidas.

MECANISMOS JUDICIAIS

Ao longo dos anos, acompanhando a mudança de realidade social, vários mecanismos processuais foram criados para que o credor veja seu direito satisfeito.

Visando a dar maior eficácia a estas medidas, foram criados alguns sistemas vinculados ao Poder Judiciário, visando a penhora dos bens, dentre eles: SISBAJUD (penhora on-line) inclusive por períodos até 60 dias; INFOJUD (consulta de bens junto a S.R.F.); RENAJUD (consulta de veículos registrados junto ao DETRAN); SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis); SNIPER (consulta de bens e ativos financeiros de forma mais abrangente), dentre outros.

Nosso escritório vem seguindo na vanguarda da obtenção de várias jurisprudências no sentido de serem admitidas as penhoras sobre verbas salariais em percentuais de 10% a 30% de acordo com o entendimento de cada magistrado, visando o desconto mensal em folha de pagamento até a quitação total da dívida, eis que não comprometem a subsistência dos inadimplentes, segundo inclusive, Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.

Nosso escritório, ao longo de 30 anos de experiência desenvolveu metodologias específicas e conhecimento especializado em cobranças judiciais permitindo desenvolver uma estratégia adequada para cada caso em específico, considerando todos os elementos envolvidos de forma a maximizar as chances de sucesso na recuperação da dívida.

Nossa equipe é composta de experientes profissionais capazes de lidar com as mais variadas complexidades intrínsecas das cobranças e execuções na esfera judicial. Isto nos proporciona superar obstáculos de forma eficiente, garantindo assim que o processo seja conduzido por profissionais altamente qualificados, esgotando-se todos os recursos disponíveis possíveis. Possuímos conhecimentos específicos necessários para lidar com as defesas apresentadas pelos devedores, os quais sempre tentam contestar a dívida com base em argumentos genéricos, tentando esquivar-se do cumprimento de sua obrigação.

Trabalhamos até o esgotamento de todas as medidas cabíveis para a execução do crédito, findando com a extração de certidão de crédito para protesto extrajudicial, nos casos de devedores insolventes.